Não se trata de uma notícia corriqueira nos países escandinavos. Isso vai ocorrer no Brasil. Um Termo de Cooperação Técnica deve ser assinado entre os Correios (ECT), o STF e o CNJ para contratar 800 detentos que deverão trabalhar em unidades administrativas da Empresa.
Esta deve ser a maior parceria firmada pelo Programa Começar de Novo, do CNJ, com oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para prevenir a reincidência criminal. A própria Empresa de Correios e Telégrafos havia manifestado interesse em participar deste Programa.
Dentre os critérios a serem adotados inclui a escolha de detentos que estejam cumprindo pena nos regimes semiaberto e aberto (aqueles que já possuem o direito trabalho externo). Os escolhidos passarão por capacitação profissional, com direito a certificado de conclusão.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Aqueles que torcem (e que escrevem) para o Brasil se afundar definitivamente num mar de sangue não gostam da iniciativa do CNJ. Nós vemos com bons olhos a parceria anunciada. Se nos últimos 30 anos a única política criminal brasileira foi da repressão dura, fundada na confiança de que a prevenção só pode ser feita pela dissuasão (castigo), é hora de dar chance para outras políticas concomitantes.
O populismo penal, cada vez mais forte, contribui e muito para a difícil tarefa de reinserir um ex-detento no mercado de trabalho. Sabemos das condições carcerárias do país. Aliás, o próprio Ministro da Justiça em recente manifestação disse que preferiria a morte a cumprir pena em nossas prisões (Jornal Hoje).
Pois bem. De lá não se pode extrair cidadãos ressocializados ou sequer “arrependidos” do ato que o levou a cumprir pena. Não. A situação degradante a que são submetidos traz a grande probabilidade de que ele voltar a delinquir, pois, o que aprendeu na cadeia de útil para a vida fora das grades?
Acordos como estes devem ser incentivados pelo Poder Público, selecionando-se com critério os condenados. Com informações: http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2012/11/29/800-detentos-vao-trabalhar-para-os-correios/
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